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Última atualização: 17 de setembro de 2026.
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Disponibilidade, alterações, suspensão e termo
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Exclusões de responsabilidade sujeitas à lei de consumo obrigatória
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Limitação de responsabilidade proporcional
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Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios do consumidor
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, como a plataforma europeia de resolução de litígios em linha ou entidades portuguesas competentes. Disposições do RGPD e da ePrivacy aplicam-se integralmente.
Disposições finais: divisibilidade, renúncia, alterações, via de contacto e data de atualização
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito deve ser expressa por escrito. Alterações aos termos serão publicadas com antecedência. Para questões, contacte através do formulário na página de contactos ou utilize [email protected], +33646076445 ou 35R9+V5, Lamego, Portugal. Esta versão substitui todas as anteriores.
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